19: como se preparar para a nova fase do SPED Fiscal

Como chegar ao fim de 2018 em plena conformidade e pronto para as novas obrigações acessórias aos contribuintes

Embora todos já estejamos ouvindo a respeito das novas obrigatoriedades que estão sendo implementadas pela Receita Federal há algum tempo, uma pesquisa realizada pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo) mostrou que, de todas as integrantes deste grupo, 23% delas ainda não estão preparadas para todas as mudanças que virão com o Bloco K do SPED EFD-ICMS/IPI.  

Este dado é um tanto quanto preocupante, se levarmos em consideração que a primeira fase da implementação foi em janeiro do ano passado. Tivemos a 2ª agora em 2018 e, a partir do dia 1º de 2019, teremos toda uma nova fase de adequação de inúmeros representantes da indústria às novas regulamentações.

Mas antes de entendermos mais a fundo as classificações do Bloco K, vamos nos certificar do que ele representa. O SPED EFD-ICMS/IPI, o qual está em vigor no Brasil desde 2009, tem como função o recolhimento de IPI e ICMS através de uma escrituração digital que centralizou a entrega de diversas informações referentes às esferas municipais, estaduais e a federal de fiscalização. E quanto à natureza destas informações, elas relatam dados sobre o controle de produção e o armazenamento de insumos das empresas participantes, com detalhes sobre sua manutenção, inventário e sobre seu estoque final.

O objetivo geral deste novo modelo de fiscalização é unificar e simplificar processos, substituindo assim o acúmulo de documentos físicos e desgaste de recursos manuais, os quais poderiam eventualmente comprometer a segurança e veracidade dos dados relatados.

Como foi dada a divisão

Como mencionado acima, 2017 foi o primeiro ano de aderência obrigatória ao Bloco K. Nesta fase, entraram as empresas cuja classificação no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) era de 10 a 32, possuíam um faturamento anual superior aos R$ 300 milhões, participavam do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e/ou de regimes similares e alternativos.

Já em 2018, esta diferenciação foi mais simplificada. Após o dia 1º de janeiro deste ano, a única categorização determinante era para empresas cujo faturamento superava os R$ 78 milhões ao ano. E logo mais, em 2019, será justamente o contrário: independente do faturamento, todas as empresas que recolhem IPI e ICMS terão que aderir ao programa. Portanto, este é o momento para sanar dúvidas e compreender todas as condições e suas responsabilidades como contribuinte para evitar penalizações futuras que possam comprometer a longevidade do seu negócio.

Um detalhe importante é que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas que fazem parte do Simples Nacional estarão isentas desta obrigatoriedade graças à Resolução nº 94 do Comitê Gestor. Mas, fora deste grupo, a atenção e o cuidado valem para os demais contribuintes.

O que será registrado no Bloco K

Em suma, 22 registros diferentes entrarão na lista de entregas obrigatórias pelas empresas. Elas terão periodicidade mensal e deverão ser subscritas ao arquivo da EDF, o qual cruza suas informações com todo o SPED fiscal. Veja quais são elas:

  1. K001: dará início ao processo e deverá conter indicadores de movimentações e todos os registros de dados existentes;
  2. K100: este refere-se diretamente à apuração do IPI e do ICMS, portanto, deve informar suas datas de início e de término; além disso, caso haja mais de uma apuração destes impostos por mês, uma nova entrada do K100 deverá ser entregue para cada uma delas;
  3. K200: relacionado ao estoque escriturado, ele utiliza os dados da K100 para diferenciar os registros e separá-los; sua amplitude de entradas vai desde mercadorias para revenda, produtos em processo, matéria-prima, produtos finalizados, insumos, embalagens e outros produtos diferenciados;
  4. K210: nesta etapa são registrados os desmontes das mercadorias que se enquadram nos tipos 00 (mercadoria para revenda), 01 (matéria-Prima), 02 (embalagem), 03(produtos em processo), 04 (produto Acabado), 05 (subproduto) e 10, que se refere a outros insumos;
  5. K215: aqui são escrituradas as desmontagens com ou sem ordem de serviço das mercadorias da categoria anterior, de espécie 00 a 10;
  6. K220: referente ao movimento interno de mercadorias;
  7. K230: relata quando um produto em processo é finalizado, sempre com datas de início e de término, sua ordem de produção e quantidade de produtos prontos para liberação; importante frisar que, caso o número final seja zero mas existe um registro de movimentação interna (K220), o que ainda está sendo manufaturado não é classificado, pois não é insumo nem produto finalizado;
  8. K235: relata o que foi consumido em relação ao que foi informado no K230, a data de saída do estoque e a quantidade que foi dele consumida;
  9. K250: trata da industrialização advinda de terceiros e está vinculado ao que foi informado no registro anterior; dentre seus campos, temos a data da produção, a quantidade que foi produzida, sempre levando em conta o que foi retornado pelo terceiro, assim como a variação registrada no estoque;
  10. K255: informa a quantidade consumida de insumos através da industrialização terceirizada, sempre vinculado aos registros do K250; traz a data do consumo e sua quantidade exata para finalizar a produção;
  11. K260: neste registro será informado quais produtos serão processados e/ou reprocessados, assim como quais insumos serão ou foram reparados durante a apuração do registro K100;
  12. K265: aqui será informado o consumo de mercadoria ou seu retorno ao estoque, sempre referente aos processos de reparação e/ou reprocessamento do registro anterior, K260;
  13. K270: este registro tem como objetivo a escrituração de todas as correções apontadas nos registros K210, K220, K250 e K260;
  14. K275: aqui serão escrituradas as correções de apontamento prévio em relação ao Registro-filho, classificando-as por tipo de registro e período de apuração;
  15. K280: nesta fase serão escrituradas as correções de apontamento de estoque relativas ao registro K200;
  16. K290: este registro tem a função de informar a ordem de produção em relação à produção conjunta; e entende-se como produção conjunta quando mais de um produto advém do mesmo insumo ou de vários insumos contidos no mesmo processo;
  17. K291: aqui é informado quanto uma produção de um produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200), ambos originário da produção conjunta anterior;
  18. K292: nesta etapa é informado o que foi consumido em relação à produção anterior que foi finalizada, a produção conjunta;
  19. K300: aqui deve-se informar a data em que um produto é reconhecido pela produção terceirizada, novamente em relação à produção conjunta;
  20. K301: neste registro são dadas as informações quantitativas sobre os produtos resultantes da industrialização terceirizada por encomenda, também originados da produção conjunta;
  21. K302: aqui deve ser informado quanto foi consumido do insumo de industrialização terceirizada, também relativo à produção conjunta;
  22. K990: faz um apanhado de todas as informações fornecidas, considerando todos os registros de abertura e encerramento anteriores;

Finalmente, podemos observar o quão complexa é esta categorização. Acima, trouxe apenas uma síntese simplificada de todo o processo e suas respectivas aplicações, mas logo menos veremos seus resultados na prática. As empresas precisarão se adaptar o quanto antes a todos estes parâmetros e, devido ao grau de elaboração destas regras, uma consultoria fiscal é sempre recomendável, ainda mais nesta primeira fase.

Evite deslizes e penalizações

Ressalto aqui a urgência destas demandas, uma vez que as penalizações são severas e prejudiciais demais ao contribuinte. Caso este atrase a entrega de suas informações, por exemplo, terá que arcar com uma multa de 1% sobre o valor do estoque, além de mais R$ 500,00 caso a empresa faça parte do regime do Simples Nacional.

Fora isso, também temos a multa para casos de envio de informações incorretas, que fica em 3% sobre todas as obrigações comerciais da empresa. E, por último, temos aqueles que recolhem menos do que devem ou fazem até mais grave do que isso, não recolhem valor algum: nestes casos, a multa é de 100% do valor devido, além do risco de autuações fiscais que possam configurar a prática como sonegação tributária. Logo, chegamos a um denominador comum: a aderência às novas normas começou em 2017 e terminará em 2022, portanto, que nos responsabilizemos enquanto é possível fazê-lo.

Justamente por não possuirmos um período de testes e sim, somente um de aderência imediata, o melhor a fazer é ficar atento, estudar sempre um pouco mais a respeito das condições tanto do Bloco K quanto da sua própria empresa e compartilhar ideias, insights, dúvidas e conclusões com outros profissionais. Juntos, poderemos extrair o melhor desta unificação digital e garantir o sucesso de todos nossos empreendimentos.

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